DOCUMENTOS

TABELAS DE TAXAS E LICENÇAS 2022

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I. Atos administrativos

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Atestados, Declarações, Certidões

Atestados em impresso próprio e para ações de formação

Atestados de insuficiência económica, autenticação de documentos, elaboração de processos, serviços 

pessoais de internet para desempregados ou portadores de deficiência

Atestados para Sociedades

Certificação de antiguidade de imóveis

Autenticação de documentos 1 página

Autenticação de documentos – páginas seguintes

Elaboração de processos (Finanças, Segurança Social, Saúde, etc.)

Fotocópias / impressão preto e branco A4


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II. Licenças de canídeos e gatídeos

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Canídeos (Categorias A e B)

Canídeos (Categorias C, D e F)

Cão de Caça (Categoria E)

Canídeos perigosos ou potencialmente perigosos (Categorias G e H)

Gatídeos

Registo de canídeos e gatídeos


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III. Cemitério

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Alvarás de transferência de titularidade

Alvarás de titularidade (2.ª Via)

Taxa de inumação/exumação/transladação

Regularização de titularidade através de publicação de anúncio

Abertura e fecho de sepultura

Abertura e fecho de sepultura ao domingo e feriados religiosos

Sepulturas de anjinhos (antigas 1,00 x 0,50)

Sepulturas perpétuas sem fundações (antigas 2,00 x 1,00)

Sepulturas perpétuas com fundações (2,00 x 1,00)

Fundações

Terreno para capela/m2

Licença para obras em sepulturas (válida por um ano)

Licença para obras em capelas (válida por um ano)

Remoção de entulhos

Taxa de disponibilidade para consumo de água e eletricidade em obras (cada semana)

Utilização da Capela (períodos de 24h)

Ocupação de nicho de columbário (períodos de 5 anos)

Concessão de Columbário

Coima por construções efetuadas no Cemitério sem autorização

Coima por depósito de lixo fora dos contentores


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IV. Espaços e equipamentos

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Aluguer de espaços e equipamentos (residentes na freguesia) – utilização pontual *

Aluguer de espaços e equipamentos (não residentes na freguesia) – utilização pontual *


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* Consultar regulamento de utilização dos edifícios públicos da freguesia

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5,00 €

3,00 €


Isento

20,00 €

40,00 €

10,00 €

1,50 €

5,00 €

0,10 €


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7,00 €

Isento

7,00 €

12,00 €

5,00 €

4,00 €


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60,00 €

30,00 €

30,00 €

100,00 €

150,00 €

200,00 €

200,00 €

425,00 €

775,00 €

350,00 €

500,00€

30,00 €

50,00 €

50,00 €

20,00 €

Isento

135,30 €

500,00 €

250,00 €

75,00 €


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25,00 €

50,00 €


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Rua da Igreja n.º 40, 3810-744 N. Senhora de Fátima

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