DOCUMENTOS TABELA DE TAXAS E LICENÇAS 2020
  • I. Atos administrativos

    Atestados, Declarações, Certidões
    Atestados em impresso próprio e para ações de formação

    Atestados de insuficiência económica, autenticação de documentos, elaboração de processos, serviços pessoais de internet para desempregados ou portadores de deficiência

    Atestados para Sociedades

    Certificação de antiguidade de imóveis
    Autenticação de documentos 1 página
    Autenticação de documentos – páginas seguintes
    Elaboração de processos (Finanças, Segurança Social, Saúde, etc.)

    Fotocópias / impressão preto e branco A4

    4,00 €

    2,00 €

     

     

    Isento

    20,00 €

    20,00 €

    10,00 €

    1,50 €

    5,00 €

    0,10 €

  • II. Licenças de canídeos e gatídeos

    Canídeos (Categorias A e B)
    Canídeos (Categorias C, D e F)
    Cão de Caça (Categoria E)
    Canídeos perigosos ou potencialmente perigosos (Categorias G e H)

    Gatídeos

    Registo de canídeos e gatídeos

    6,00 €

    Isento

    6,00 €

    11,00 €

    4,00 €

    4,00 €

  • III. Cemitério

    Alvarás de transferência de titularidade

    Alvarás de titularidade (2ª Via)
    Taxa de inumação/exumação/transladação

    Regularização de titularidade através de publicação de anúncio

    Abertura e fecho de sepultura

    Abertura e fecho de sepultura ao domingo

    Sepulturas de anjinhos (antigas 1,00 x 0,50)

    Sepulturas perpétuas sem fundações (antigas 2,00 x 1,00)
    Sepulturas perpétuas com fundações (2,00 x 1,00)
    Fundações

    Terreno para capela/m2
    Licença para obras em sepulturas (válida por um ano)

    Licença para obras em capelas (válida por um ano)

    Remoção de entulhos

    Taxa de disponibilidade para consumo de água e eletricidade em obras (cada semana)

    Utilização da Capela (períodos de 24h)
    Ocupação de nicho de columbário (períodos de 5 anos)

    Concessão de Columbário

    Coima por construções efetuadas no Cemitério sem autorização

    Coima por depósito de lixo fora dos contentores

    50,00 €

    25,00 €

    30,00 €

    75,00 €

    120,00 €

    170,00 €

    200,00 €

    400,00 €

    700,00 €

    300,00 €

    500,00€

    30,00 €

    50,00 €

    50,00 €

     

    20,00 €

    Isento

    135,30 €

    500,00 €

    250,00 €

    75,00 €

  • IV. Espaços e equipamentos

    *Aluguer de espaços e equipamentos (residentes na freguesia) – utilização pontual

    *Aluguer de espaços e equipamentos (não residentes na freguesia) – utilização pontual

     

    25,00 €

     

    50,00 €

    * Consultar regulamento de utilização dos edifícios públicos da freguesia

Rua da Igreja nº 40, 3810-744 Nª Sra. de Fátima

 

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